Matérias Legislativas

Decreto Legislativo 001/2023 - Decreto Legislativo 001/2023

“Aprova as Contas de Governo do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício de 2020”.

Projeto de Lei 021/2023 - Projeto de Lei 021/2023

“Autoriza o Município de Anta Gorda/RS a ratificar o protocolo de Intenções com o Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari, e dá outras providências”.

Projeto de Lei do Legislativo 001/2023 - Projeto de Lei do Legislativo 001/2023

“Concede isenção de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e dá outras providências.”

Projeto de Decreto Legislativo 001/2023 - Projeto de Decreto Legislativo 001/2023

Projeto de Lei 020/2023 - Projeto de Lei 020/2023

“Abre Crédito especial, e dá outras providências.”

Resolução 002/2023 - Resolução 002/2023

“Autoriza a cessão de uso de mobiliário do patrimônio do Poder Legislativo para o Clube de Mães Paz e Amor de Anta Gorda.”

Resolução 001/2023 - Resolução 001/2023

“Autoriza o Poder Legislativo a revogar a cessão ao Poder Executivo do pavimento térreo do prédio da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências”.

Projeto de Lei 019/2023 - Projeto de Lei 019/2023

“Regulamenta a prestação de serviços de contabilidade, tesouraria, empenhos e liquidações e gestão de recursos humanos, e dá outras providências”.

Projeto de Lei 018/2023 - Projeto de Lei 018/2023

“Cria e extingue cargos; modifica o quadro de cargos de provimento efetivo e altera as especificações das categorias funcionais; dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 1.149/1999, de 24 de novembro de 1999; revoga o artigo 4º da Lei Municipal nº 1.993/2013, de 16 de outubro de 2013 e dá outras providências.”

Projeto de Lei 017/2023 - Projeto de Lei 017/2023

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à empresa Cotrilac - Comércio, Transporte e Indústria de Lácteos LTDA, aporta recursos, abre Crédito Suplementar, e dá outras providências”.

Projeto de Lei 016/2023 - Projeto de Lei 016/2023

“Abre Crédito especial, e dá outras providências.”

Projeto de Resolução 003/2023 - Projeto de Resolução 003/2023

“Autoriza a cessão de uso de mobiliário do patrimônio do Poder Legislativo para o Clube de Mães Paz e Amor de Anta Gorda.”

Projeto de Lei 015/2023 - Projeto de Lei 015/2023

“Autoriza o Poder Executivo a firmar Parceria com o Conselho Comunitário Pró Segurança Pública Anta Gorda – CONSEPRO e repassar recursos financeiros, através de Termo de Fomento, reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências”.

Projeto de Lei 014/2023 - Projeto de Lei 014/2023

“Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, por excepcional interesse público, um servidor para o cargo de Técnico em Enfermagem, e dá outras providências.”

Projeto de Lei 013/2023 - Projeto de Lei 013/2023

“Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, por excepcional interesse público, um servidor para o cargo de Enfermeiro, e dá outras providências.”

Projeto de Lei 012/2023 - Projeto de Lei 012/2023

“Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, por excepcional interesse público, um servidor para o cargo de Odontólogo, e dá outras providências.”

Projeto de Lei 011/2023 - Projeto de Lei 011/2023

“Altera a redação do artigo 38 da Lei Municipal nº 2.381/2019, de 27 de março de 2019 e dá outras providências”.

Projeto de Lei 010/2023 - Projeto de Lei 010/2023

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e definir parâmetros visando a Implantação do Programa de Correção do Solo (Calcário) e dá outras providências.”.

Projeto de Resolução 002/2023 - Projeto de Resolução 002/2023

“Autoriza o Poder Legislativo a revogar a cessão ao Poder Executivo do pavimento térreo do prédio da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.”

Projeto de Resolução 001/2023 - Projeto de Resolução 001/2023

“Institui a Comenda Mulheres em Destaque e dá outras providências.”