Matérias Legislativas

Projeto de Lei do Legislativo 004/2023 - Projeto de Lei do Legislativo 004/2023

Denomina rua no Município de Anta Gorda e dá outras providências.

Emenda 029/2023 - Emenda Modificativa

Apresento Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo n° 029/2023 no seguinte teor: Alterar o valor da taxa cobrada em função do abate de suínos prevista no art. 1º, que ficará com a seguinte redação: Art. 1º - O artigo 5º da Lei Municipal nº 2.355/2018, de 25 de setembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º - A taxa será calculada em função do número de animais abatidos, por unidade ou lote, e será cobrada mensalmente em conformidade com a seguinte tabela:

Projeto de Lei do Legislativo 003/2022 - Projeto de Lei do Legislativo 003/2022

Projeto de Lei do Legislativo 002/2022 - Projeto de Lei do Legislativo 002/2022

Projeto de Lei do Legislativo 001/2022 - Projeto de Lei do Legislativo 001/2022

Projeto de Lei do Legislativo 009/2021 - Projeto de Lei do Legislativo nº009/2021

Projeto de Lei do Legislativo 008/2021 - Projeto de Lei do Legislativo nº008/2021

Projeto de Lei do Legislativo 007/2021 - Projeto de Lei do Legislativo nº007/2021

Projeto de Lei do Legislativo 006/2021 - Projeto de Lei do Legislativo nº006/2021

Projeto de Lei do Legislativo 005/2021 - Projeto de Lei do Legislativo nº005/2021

Projeto de Lei do Legislativo 004/2021 - Projeto de Lei do Legislativo nº004/2021

Projeto de Lei do Legislativo 003/2021 - Projeto de Lei do Legislativo nº003/2021